O empresário Leonardo Manzan analisa que a neutralidade tributária é um dos pilares para o bom funcionamento do mercado livre de energia, garantindo condições equilibradas entre consumidores e geradores de diferentes portes. Esse princípio busca assegurar que a tributação não interfira nas decisões de investimento nem distorça preços, preservando a livre concorrência e a eficiência econômica. Em um ambiente cada vez mais dinâmico, no qual contratos bilaterais e tecnologias limpas ganham protagonismo, a previsibilidade fiscal torna-se um diferencial estratégico para atrair capital e reduzir riscos regulatórios.
A neutralidade, no entanto, depende de marcos legais e operacionais consistentes. A complexidade do sistema tributário brasileiro, somada às incertezas sobre créditos, compensações e regimes especiais, ainda impõe barreiras à expansão do mercado livre e à plena integração de novas fontes renováveis.
Leonardo Manzan elucida o princípio da neutralidade e sua aplicação prática
Na visão de Leonardo Manzan, a neutralidade tributária deve ser compreendida como elemento essencial para a isonomia entre agentes do setor elétrico. Tributos que incidem de maneira desigual sobre fontes energéticas ou modalidades contratuais criam distorções que desestimulam a inovação e encarecem o custo final da energia.
A aplicação desse princípio exige que o sistema fiscal reconheça o valor agregado real das operações e elimine a cumulatividade. Com o IBS e a CBS, a expectativa é que a incidência ocorra de forma uniforme, respeitando a lógica de crédito financeiro e evitando sobreposição de tributos. Essa mudança tende a tornar o mercado mais previsível e competitivo, ampliando o número de consumidores aptos a migrar para o ambiente livre.
A simplificação das regras também permitirá que empresas de pequeno e médio porte acessem condições mais vantajosas de compra de energia, estimulando a descentralização do consumo.
Desafios regulatórios e riscos de assimetria fiscal
Conforme elucida Leonardo Manzan, a neutralidade tributária enfrenta obstáculos na prática. A coexistência de regimes fiscais diferenciados entre Estados e Municípios gera assimetrias que comprometem a competitividade entre regiões. Além disso, divergências na interpretação sobre a incidência de ICMS em contratos de comercialização e na compensação de créditos criam insegurança jurídica.
Outro desafio relevante é a falta de padronização nos procedimentos de apuração e devolução de créditos tributários. Em um setor de margens estreitas e contratos de longo prazo, atrasos na restituição de valores pagos indevidamente podem afetar o fluxo de caixa e desestimular novos investimentos.
Para mitigar essas distorções, é fundamental que o Conselho Federativo do IBS e os órgãos reguladores do setor elétrico atuem de forma coordenada, harmonizando entendimentos e criando normas claras sobre a tributação nas operações de compra e venda de energia.
Perspectivas para um mercado livre eficiente e fiscalmente estável
Leonardo Manzan nota que o fortalecimento da neutralidade tributária passa pela adoção de uma governança fiscal digital e transparente. Sistemas eletrônicos integrados, baseados em tecnologia de dados, podem simplificar a escrituração e reduzir erros operacionais. A previsibilidade tributária, aliada à estabilidade regulatória, é condição essencial para a entrada de novos investidores e para a consolidação de modelos contratuais inovadores, como os PPAs virtuais e o autoconsumo remoto.
A desoneração de etapas intermediárias da cadeia de energia e o incentivo a projetos renováveis são caminhos eficazes para tornar o mercado brasileiro mais competitivo no cenário global. Em um contexto de transição energética, políticas fiscais coerentes com metas ambientais tendem a gerar sinergia entre crescimento econômico e sustentabilidade.
Caminhos para a consolidação da neutralidade no setor elétrico
Sob a interpretação de Leonardo Manzan, a neutralidade tributária deve ser tratada como princípio estruturante da política fiscal no setor energético. A criação de instrumentos legais que garantam tratamento uniforme às operações e a redução de custos administrativos permitirão maior previsibilidade e eficiência.
Com regulação moderna e segurança jurídica, o mercado livre de energia poderá consolidar-se como vetor de competitividade e inovação, atraindo investimentos e acelerando a transição para uma matriz mais limpa e descentralizada. O equilíbrio entre arrecadação e estímulo econômico será determinante para transformar o Brasil em referência em governança tributária e energética.
Autor: Mohamed Sir
