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Despejo de Famílias em Boa Vista é Impedido pela DPE-RR
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) conquistou uma decisão liminar que impede o despejo de seis famílias que residem há mais de 15 anos no bairro São Vicente, zona Leste da cidade de Boa Vista. A medida garante a permanência dos moradores na área e lhes assegura direito à defesa em relação ao processo que solicita sua desocupação.
Segundo informações disponíveis, uma empresa havia ingressado com um pedido para tomar o terreno onde essas famílias residem há anos. Além disso, existiria uma sentença anterior determinando a saída das famílias da área, sem incluí-las no processo de desocupação. Diante dessa situação, os moradores não tinham sido notificados ou considerados em nenhuma etapa do procedimento.
A Defensora Pública Jeane Xaud, membro do Grupo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH), relatou que após uma visita à comunidade e coleta de documentos pertinentes ao caso, o GPDH ingressou com uma Ação de Embargos de Terceiros. Além disso, Jeane Xaud mencionou ter agendado a visitação no local para conhecer melhor as condições em que essas famílias vivem e conversar diretamente com elas.
A defensora ressaltou os problemas enfrentados pelas famílias atingidas pela decisão de desocupação, destacando a importância da presença do GPDH no processo para garantir o direito das vítimas. Com essa intervenção, as autoridades competentes foram notificadas e estão agora impedindo que os moradores sejam pressionados ou ameaçados com remoções até o fim do processo.
Com a decisão liminar obtida pela DPE-RR, essas famílias não sofrerão mais qualquer tipo de pressão ou retirada forçada. A Defensoria Pública continuará acompanhando e protegendo os direitos desses cidadãos enquanto o processo estiver em curso.
A decisão da Defensoria Pública é um marco importante na luta pela justiça social, demonstrando a importância do trabalho realizado por essas instituições que atuam como defensores dos mais vulneráveis. A comunidade de Boa Vista e o estado de Roraima podem contar com essa decisão para garantir os direitos das famílias em questão.
A Defensoria Pública continuará a trabalhar em prol da justiça, protegendo as vítimas dos despejos forçados. A medida obtida é um passo importante na luta pela moradia digna e pelo respeito aos direitos humanos nos territórios roraimenses.
A decisão liminar é uma vitória para os cidadãos que lutam por seus direitos, mostrando a eficácia do trabalho da Defensoria Pública em proteger as famílias atingidas. A comunidade pode se sentir segura e esperar o desfecho final dos processos envolvidos.
Essa conquista é um marco importante na história de Roraima, demonstrando a importância do trabalho conjunto entre as instituições públicas em prol da justiça social.
