A transparência nas obras públicas de Roraima ganhou um novo impulso com a recente decisão da Assembleia Legislativa que obriga o governo a instalar placas em todas as obras paradas no estado. Essa medida é essencial para que a população tenha acesso claro às razões das paralisações e ao prazo previsto para o retorno dos serviços. A obrigatoriedade da colocação dessas placas traz um avanço no controle social e no direito à informação, promovendo maior transparência na gestão pública estadual.
A nova lei que exige a colocação de placas em obras paradas tem como objetivo principal informar o cidadão sobre os motivos da interrupção, o telefone do órgão responsável e o prazo para a retomada das atividades. Esse tipo de informação é fundamental para evitar especulações e inseguranças quanto ao andamento das obras, além de permitir que a população cobre soluções mais eficazes das autoridades. A transparência nas obras públicas é, portanto, uma forma de fortalecer a confiança entre governo e sociedade.
Apesar da importância da medida, o governador Antonio Denarium chegou a vetar a lei alegando que a obrigatoriedade geraria novas despesas públicas e infringiria os princípios da responsabilidade fiscal. Segundo o governador, a lei não trouxe estudos técnicos nem previsão de custos para a implementação das placas. Esse ponto gerou debate entre os parlamentares, que defenderam a transparência como um valor fundamental para a administração pública, independentemente dos custos envolvidos.
A decisão da Assembleia Legislativa de derrubar o veto reafirma o compromisso dos deputados com a transparência nas obras públicas. A lei agora será promulgada pelo presidente da Casa e deverá ser cumprida pelo governo estadual. Esse movimento representa uma resposta clara às demandas da sociedade por mais clareza e informação sobre o uso dos recursos públicos e o andamento dos projetos que impactam diretamente a vida dos moradores de Roraima.
A lei que obriga a colocação de placas em obras paradas também prevê a publicação de relatórios detalhados no portal oficial do governo, detalhando as causas das paralisações. Embora informações semelhantes já sejam divulgadas no Diário Oficial, a iniciativa reforça a necessidade de facilitar o acesso e a compreensão do cidadão comum, ampliando a transparência para além dos meios oficiais e técnicos.
Além disso, a proposta destaca que muitas obras paradas no estado dependem de recursos federais ou emendas parlamentares, o que nem sempre fica claro para a população. A placa informativa torna visível a complexidade dos entraves enfrentados, explicando que a paralisação nem sempre é responsabilidade exclusiva do governo estadual. Assim, a transparência nas obras públicas ajuda a evitar mal-entendidos e críticas infundadas.
Outro ponto importante é que a lei também busca fomentar a participação ativa da população no acompanhamento das obras, dando voz à sociedade para cobrar respostas e soluções mais rápidas. A transparência nas obras públicas, garantida pela obrigatoriedade das placas, contribui para um ambiente de gestão mais aberto, eficiente e comprometido com o interesse coletivo.
Por fim, a nova lei sobre a obrigatoriedade da colocação de placas em obras paradas reforça a importância da transparência e da prestação de contas na administração pública em Roraima. Com essa medida, espera-se que os cidadãos se sintam mais informados e confiantes quanto aos investimentos públicos, promovendo uma gestão mais responsável e colaborativa. A transparência nas obras públicas é, sem dúvida, um passo fundamental para fortalecer a democracia e a participação social no estado.
Autor: Mohamed Sir
