De acordo com a advogada Maria Conceição da Hora Gonçalves, o Direito Econômico é uma área do Direito que regula as atividades econômicas, visando a proteção do interesse público e a promoção do desenvolvimento econômico. Dentre suas principais características, destacam-se:
Regulação das atividades econômicas
O Direito Econômico tem como principal objetivo regular as atividades econômicas, tanto do setor público quanto do setor privado. Para isso, ele estabelece normas e princípios que orientam a conduta dos agentes econômicos, visando a proteção do interesse público e o estímulo da concorrência.
Proteção do interesse público
Essa vertente, por sua vez, tem como foco principal a proteção do interesse público, ou seja, o bem-estar da sociedade como um todo. Por isso, segundo explica Maria Conceição da Hora Gonçalves, ele busca garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de forma justa e equilibrada, sem prejudicar a economia ou a qualidade de vida das pessoas.
Regulação da concorrência
Já o Direito Econômico tem como função a regulação da concorrência, visando a proteção da livre concorrência e ao estímulo da inovação e da eficiência. Para isso, Maria Conceição da Hora Gonçalves explica que ele estabelece normas que proíbem práticas anticompetitivas, como cartéis, monopólios e oligopólios.
Proteção dos direitos dos consumidores
O Direito Econômico também tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores. Ele estabelece normas que garantem a qualidade dos produtos e serviços, a transparência nas relações comerciais e a proteção da privacidade dos consumidores, o que na visão de Maria Conceição da Hora Gonçalves é de suma importância!
Colaboração entre Estado, empresas e sociedade civil
O Direito Econômico requer uma colaboração entre o Estado, as empresas e a sociedade civil. Para que as normas e princípios sejam efetivos, é necessário que haja uma participação ativa de todos os agentes econômicos, visando o desenvolvimento econômico e a proteção do interesse público.
Em resumo, Maria Conceição da Hora Gonçalves explica que o Direito Econômico é uma área fundamental do Direito, que regula as atividades econômicas visando a proteção do interesse público e o estímulo do desenvolvimento econômico. Suas principais características incluem a regulação das atividades econômicas, a proteção do interesse público, a promoção do desenvolvimento econômico, a regulação da concorrência, a proteção dos direitos dos consumidores e a colaboração entre Estado, empresas e sociedade civil.
