Roraima convive há quase uma década com uma realidade que nenhum outro estado brasileiro conhece com a mesma intensidade. Fronteira viva com a Venezuela, o estado do extremo norte do Brasil se tornou o principal corredor de entrada para venezuelanos que buscam recomeçar a vida, e os serviços públicos locais carregam o peso disso em cada fila de hospital, em cada sala de aula superlotada e em cada cela de presídio. Em abril de 2026, essa realidade foi finalmente reconhecida formalmente pelo governo federal com a assinatura de um acordo histórico.
O acordo e o que ele representa
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania participou da cerimônia de assinatura do acordo referente à Ação Cível Originária nº 3121, para oferecer assistência aos imigrantes venezuelanos. Ao todo, o estado deverá receber R$ 115 milhões nas áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema prisional. O processo tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2018 e sua resolução foi saudada como um avanço significativo do federalismo brasileiro. Pelo documento, está prevista a transferência de R$ 36 milhões para a área da saúde, R$ 10 milhões para educação, R$ 63 milhões para segurança pública e R$ 6 milhões para o sistema prisional. A execução será monitorada pela Controladoria-Geral da União, pelos tribunais de contas da União e de Roraima, e pelos ministérios públicos Federal e Estadual. GOV.BRAgência Brasil
A dimensão do problema
Para entender a importância do acordo, é preciso olhar para os números. Segundo o Observatório de Migrações Internacionais, entre 2015 e 2024, venezuelanos representaram 93,6% do total de refugiados em solo brasileiro, e Roraima concentrou 61,2% de todas as solicitações de abrigo no país. A cidade de Pacaraima, porta de entrada para a maioria dos migrantes, fica a pouco mais de 200 quilômetros de Boa Vista. Dados da Polícia Federal apontam que entre 2018 e dezembro de 2025, 1,4 milhão de venezuelanos migraram para o Brasil, sendo que mais de 654 mil saíram do país e cerca de 743 mil permaneceram no território brasileiro. Correio BrazilienseGOV.BR
A pressão sobre os serviços públicos roraimenses é concreta. Aliados do governo estadual destacam que Roraima já opera sob forte demanda, com mais de 9 mil estudantes venezuelanos matriculados na rede estadual de ensino. O senador Chico Rodrigues, que acompanhou a articulação do acordo, salientou que áreas como saúde, educação e infraestrutura têm registrado pressão adicional, o que exige apoio institucional para garantir condições adequadas à população local e aos imigrantes. Tribuna de MinasSenado
A Operação Acolhida e o fluxo em queda
No cenário atual, há uma notícia que trouxe algum alívio para Roraima. O fluxo de migrantes na fronteira entre o Brasil e a Venezuela diminuiu nos primeiros dias de 2026, com queda superior a 50% em comparação ao mesmo período dos anos anteriores. Em 2026, foram registradas 1.014 entradas de cidadãos do país vizinho por Pacaraima, enquanto em 2025 foram 2.121 pessoas cruzando a fronteira pela cidade. Ainda assim, a Operação Acolhida mantém estrutura ativa. A operação chegou a ter 12 mil abrigados e hoje conta com 5 mil abrigados em Pacaraima e Boa Vista, com cerca de 30% de vagas disponíveis nos abrigos indígenas da capital. GOV.BRGOV.BR
O acordo firmado não resolve tudo de uma vez. O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, afirmou que os valores transferidos representam o reconhecimento formal de que a crise migratória tem um custo real, assumido na ponta por quem governa e por quem vive em Roraima. Para o estado, o mais importante agora é que esse reconhecimento se traduza em obras, profissionais e serviços que cheguem de fato à população, tanto a roraimense quanto à que chegou da Venezuela em busca de um novo começo. Agência Brasil
Fontes: gov.br/mdh | agenciabrasil.ebc.com.br | gov.br/mds
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
