A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou e disponibilizou um guia para orientar a análise de estudos científicos que utilizam inteligência artificial. A medida foi informada pelo Ministério da Saúde em 25 de setembro de 2026.
O documento é direcionado aos Comitês de Ética em Pesquisa e busca oferecer parâmetros para avaliar riscos relacionados ao uso de sistemas de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. Entre os aspectos considerados estão o tratamento de dados, a transparência das ferramentas, a possibilidade de vieses, a representatividade das bases de informação e a manutenção de supervisão humana.
Guia cria referência para análise de riscos
Com a expansão da inteligência artificial na ciência e na saúde, sistemas automatizados podem ser empregados em diferentes etapas de um estudo, como análise de informações, identificação de padrões e apoio a decisões. Nesse contexto, o guia estabelece uma referência para que os comitês examinem de forma mais organizada os possíveis impactos sobre os participantes das pesquisas.
A avaliação deve considerar, por exemplo, a utilização de dados sensíveis e o risco de reidentificação de pessoas. Também entram na análise a presença de populações vulneráveis, a possibilidade de discriminação algorítmica e a validação dos modelos em diferentes contextos sociais e geográficos. A proposta é que o nível de atenção seja proporcional aos riscos associados a cada protocolo.
O material ainda reforça a importância da supervisão humana nas decisões apoiadas por sistemas automatizados. A adoção de uma ferramenta de inteligência artificial, conforme a orientação apresentada, não elimina a responsabilidade de avaliar seus resultados, suas limitações e os efeitos que pode produzir sobre as pessoas envolvidas no estudo.
MARIAH apoia decisão dos Comitês de Ética
O guia apresenta a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta foi desenvolvida para auxiliar na identificação, na classificação e na documentação dos riscos associados ao emprego de IA em pesquisas.
De acordo com o guia técnico da MARIAH, a matriz possui duas versões. Uma delas é qualitativa e funciona por meio de um fluxograma. A outra é quantitativa e utiliza um sistema de pontuação para apoiar a avaliação dos riscos identificados no estudo.
A matriz não substitui a análise dos Comitês de Ética em Pesquisa e não aprova ou rejeita protocolos automaticamente. Seu papel é fornecer subsídios para a deliberação, tornando o processo mais estruturado, rastreável e compatível com as características de cada pesquisa.
Aplicação inicial terá período de seis meses
A aplicação inicial da ferramenta ocorrerá durante um período de seis meses, paralelamente a uma consulta à sociedade. Essa etapa permitirá reunir informações sobre a utilidade e a adequação das orientações apresentadas no guia e da própria matriz.
Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa não cria novas obrigações normativas. O objetivo é apoiar o trabalho dos comitês diante de estudos que utilizem inteligência artificial, oferecendo uma metodologia para registrar os riscos e organizar os elementos considerados durante a análise ética.
As orientações têm alcance nacional e podem ser relevantes para universidades, hospitais, centros de pesquisa e demais instituições que desenvolvam estudos com participantes humanos. Embora o anúncio tenha sido feito pelo governo federal, a aplicação das referências poderá interessar a instituições de diferentes estados, inclusive aquelas que realizam pesquisas relacionadas à saúde e à tecnologia em Roraima.
Proteção de participantes é foco da iniciativa
A aprovação do guia ocorre em um cenário de avanço de ferramentas capazes de processar grandes volumes de informação e apoiar atividades científicas. Esse potencial amplia a necessidade de verificar a origem e a qualidade dos dados, os critérios empregados pelos modelos e a forma como seus resultados serão interpretados pelos pesquisadores.
Ao concentrar a análise em transparência, representatividade, vieses, privacidade e supervisão humana, a Inaep busca fortalecer a proteção dos participantes de pesquisas. A MARIAH, nesse processo, funciona como instrumento de apoio para que os comitês documentem suas avaliações e considerem os riscos de maneira proporcional ao uso da inteligência artificial em cada estudo.
A consulta prevista para os seis meses de aplicação deverá contribuir para avaliar como o guia e a matriz são utilizados na prática. A iniciativa também abre espaço para aperfeiçoar as orientações a partir das necessidades identificadas por pesquisadores, instituições e integrantes do sistema de ética em pesquisa.
