O Facebook Marketplace se consolidou como uma plataforma popular de compra e venda entre usuários, mas também se tornou terreno fértil para fraudes e golpes. O advogado especializado em crimes digitais, o Dr. Jonatas Lucena, tem acompanhado uma série de ações judiciais movidas por vítimas que foram enganadas em negociações com vendedores falsos, que anunciam produtos inexistentes, recebem o pagamento antecipado e desaparecem sem entregar a mercadoria. O prejuízo vai além do financeiro: há também o sentimento de impotência e desconfiança que afeta quem utilizava o canal com boa-fé.
As práticas fraudulentas mais comuns envolvem anúncios de eletrônicos, veículos, móveis e eletrodomésticos com preços abaixo do mercado. O golpista atrai a atenção da vítima, inicia uma negociação aparentemente legítima e, após receber o pagamento — geralmente via PIX ou transferência bancária — rompe o contato e bloqueia o comprador. Em alguns casos, até entrega um produto danificado ou diferente do anunciado, dificultando ainda mais a solução do problema.
Como as fraudes são aplicadas e o que fazer
As vendas falsas no Facebook Marketplace são estruturadas para parecerem legítimas. Os perfis dos golpistas geralmente exibem fotos reais, interações anteriores e linguagem coerente com a de vendedores confiáveis. Há situações em que os criminosos clonam perfis de usuários autênticos para passar ainda mais credibilidade à negociação.
Quando a vítima percebe que foi enganada, já não consegue mais contato com o suposto vendedor e muitas vezes também encontra dificuldades para obter suporte da plataforma. Nesses casos, o caminho jurídico torna-se essencial. Jonatas Lucena reforça que é possível acionar o Poder Judiciário tanto para buscar a reparação do prejuízo quanto para exigir que o Facebook forneça informações que levem à identificação do autor do golpe, por meio de quebra de sigilo de IP e dados cadastrais.
Registrar boletim de ocorrência, reunir todas as provas da negociação e acionar um advogado com experiência em crimes digitais são passos fundamentais para a condução do processo. Mesmo que a vítima não recupere imediatamente o valor pago, a responsabilização pode gerar decisões favoráveis com condenação por danos materiais e, em muitos casos, danos morais.
Responsabilidade da plataforma e proteção do consumidor
Embora o Facebook afirme ser apenas intermediário das negociações realizadas em seu Marketplace, há entendimentos judiciais que reconhecem o dever da plataforma de fiscalizar práticas abusivas, disponibilizar canais eficazes de denúncia e impedir a atuação de perfis fraudulentos. Quando a negligência é comprovada, a empresa pode ser responsabilizada solidariamente pelos danos sofridos pelo consumidor.
O advogado o Dr. Jonatas Lucena atua em processos desse tipo com base em normas do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet, argumentando que a omissão da plataforma contribui diretamente para o sucesso da fraude. Além disso, ele orienta que o consumidor esteja atento a sinais suspeitos: perfis sem histórico, ausência de fotos reais do produto, pressão para pagamento rápido e recusa em permitir retirada presencial devem acender um alerta.
A importância de buscar respaldo jurídico diante de golpes digitais
Diante do aumento das fraudes online, a resposta jurídica tem se mostrado cada vez mais necessária. Muitas vítimas desistem de buscar reparação por acreditar que não há como localizar o autor do golpe, mas com a atuação adequada é possível solicitar judicialmente que as plataformas revelem os dados do perfil utilizado na fraude, abrindo caminho para responsabilização cível e até criminal.
O advogado o Dr. Jonatas Lucena destaca que a recuperação financeira não é o único objetivo: a responsabilização legal também inibe a prática de novos crimes e contribui para a proteção de outros usuários. Além disso, em casos onde há envolvimento de instituições financeiras que falharam em detectar movimentações suspeitas, pode haver corresponsabilidade e inclusão no processo.
A segurança nas plataformas de comércio digital ainda é um desafio em construção. Até que sistemas mais eficientes estejam em pleno funcionamento, a melhor forma de proteção é a combinação entre cautela preventiva e ação jurídica firme diante de qualquer prejuízo.
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