A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) tem garantido a alimentação, investigação de paternidade e maternidade, entre outros serviços, através de seu núcleo instalado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Esta unidade é resultado de uma parceria entre o parlamento e a instituição, visando ampliar o acesso da população a diversos direitos essenciais.
O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que a implantação da unidade na zona Oeste foi planejada para facilitar o acesso de pessoas que residem longe do centro, onde se localiza a sede principal da Defensoria Pública.
“Nós sabemos que a parcela mais vulnerável dos roraimenses vive nos bairros distantes da capital. Muitos deixam de buscar seus direitos devido aos custos com transporte. Pensando nisso, firmamos esse acordo com a Defensoria Pública para que essas pessoas possam resolver suas demandas. Esta é uma das nossas missões enquanto parlamento: garantir o direito dos cidadãos aos serviços públicos”, ressaltou Sampaio.
4,5 mil atendimentos em dois anos
Em quase dois anos de operação, a unidade já atendeu aproximadamente 4,5 mil pessoas, permitindo que iniciem ações judiciais de forma ágil, sem a necessidade de longas esperas. A coordenadora do núcleo, Elizandra Ribeiro, enfatizou que, além da localização estratégica, o horário de atendimento é um diferencial, com meia hora a mais disponível no período noturno.
“O nosso horário de funcionamento é das 7h30 às 18h30, sem intervalo para o almoço. O assistido pode escolher entre o atendimento virtual ou presencial. Muitas vezes, são pessoas que trabalham o dia todo, e assim têm mais meia hora para comparecer ao órgão”, explicou Ribeiro.
Elizandra também destacou que o acolhimento humanizado é parte fundamental do processo inicial, com a DPE preocupando-se em identificar e resolver outras necessidades dos assistidos. “Se a pessoa chega sem certidão de nascimento, a DPE pode solicitar a segunda via para documentar tanto a criança quanto os pais. Se uma criança não está matriculada na escola, investigamos o motivo e, se necessário, a Defensoria atua para garantir sua matrícula, pois a educação é um direito fundamental”, completou.
O núcleo da DPE-RR na Assembleia Legislativa opera de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30, na sede da Superintendência de Programas Especiais, na Avenida Ataíde, 3510, bairro Buritis.
24 Anos de Promoção dos Direitos Humanos
Neste domingo (19), a Defensoria Pública de Roraima comemora 24 anos de existência. Criada pela Lei Complementar n⁰ 037/2000, sua principal missão é promover os direitos dos mais necessitados, garantindo acesso à Justiça. A data foi incluída no calendário oficial do Estado pela Lei n⁰ 1781/2023, da ex-deputada Lenir Rodrigues.
Somente em 2023, a Defensoria foi procurada 172 mil vezes para atendimentos e acompanhamento de processos. Em suas mais de duas décadas de atuação, a instituição tem expandido seus serviços, destacando-se a criação da Câmara de Conciliação. O subdefensor público-geral, Natanael Ferreira, ressaltou a importância da mediação de conflitos como alternativa ao Judiciário.
“Nosso trabalho de mediação visa resolver conflitos através do diálogo, evitando levar tudo ao Judiciário. A Justiça favorece este ambiente de autocomposição, e foi um acerto da Defensoria seguir esse caminho”, afirmou Ferreira.
Ferreira enfatizou que “a Defensoria deve estar onde o povo está”, justificando a necessidade de ampliar as portas de entrada através da criação de núcleos. No interior, onde não há comarcas, a Defensoria faz parcerias com os municípios para garantir acesso aos serviços. Na capital, a parceria com a Assembleia Legislativa amplia o atendimento a um grande público.
Atualmente, os atendimentos são realizados presencialmente e virtualmente, com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp. “Quem já está familiarizado com o aplicativo pode agendar e receber atendimento sem sair de casa. No dia marcado, o defensor responsável entra em contato para realizar o atendimento online, recebendo documentação e fornecendo orientação jurídica, como se fosse presencialmente”, concluiu Ferreira.
