A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) abriu uma consulta pública para discutir requisitos de segurança cibernética aplicáveis a instalações nucleares e radiativas no Brasil. A iniciativa foi divulgada em 17 de setembro de 2026 e tem como objetivo receber contribuições antes da publicação definitiva do ato normativo.
De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, as contribuições estavam disponíveis desde 10 de setembro de 2026 na plataforma Brasil Participativo. O processo é direcionado à sociedade, a empresas reguladas, especialistas e demais interessados no tema.
A proposta trata da proteção dos chamados Ativos Digitais Críticos, conceito que reúne recursos tecnológicos considerados essenciais para o funcionamento seguro das organizações reguladas. A preocupação está relacionada ao uso crescente de sistemas digitais em atividades de monitoramento, controle, comunicação e apoio à operação de estruturas nucleares e radiativas.
O que está em discussão na consulta pública
O texto em avaliação estabelece princípios e requisitos para a segurança cibernética no setor. Entre as diretrizes previstas está a necessidade de que as organizações reguladas identifiquem riscos, adotem programas próprios de proteção digital e mantenham medidas compatíveis com a importância dos ativos utilizados em suas atividades.
A proposta também prevê a atuação fiscalizatória da autoridade competente. Na prática, isso significa que a segurança digital passa a ser tratada dentro de uma estrutura regulatória específica, com parâmetros voltados às características e aos riscos de instalações que lidam com materiais nucleares ou radioativos.
A consulta pública permite que os participantes avaliem o conteúdo apresentado pela ANSN e encaminhem observações sobre os requisitos planejados. A etapa busca ampliar o debate técnico e regulatório antes que as regras sejam consolidadas e publicadas em caráter definitivo.
Por que a proteção cibernética é relevante
Em instalações nucleares e radiativas, incidentes digitais podem produzir efeitos que vão além da perda de acesso a arquivos ou da interrupção de sistemas administrativos. Uma invasão, falha ou sabotagem pode comprometer recursos usados para monitorar processos, controlar equipamentos, transmitir informações e apoiar respostas a situações de emergência.
Por esse motivo, a segurança cibernética é apresentada na proposta como parte da proteção operacional das instalações. A preocupação envolve tanto a disponibilidade dos sistemas quanto a integridade das informações e a capacidade de manter funções essenciais diante de tentativas de ataque ou de interrupções não planejadas.
O tema alcança diferentes tipos de organizações. Além de instalações nucleares, a medida pode ter relação com centros de pesquisa, unidades médicas que utilizam materiais radioativos e outras estruturas reguladas que dependem de tecnologias digitais para executar atividades de controle, acompanhamento e segurança.
Impactos para organizações reguladas
Com a eventual adoção dos requisitos, as organizações deverão estruturar processos para conhecer seus ativos digitais críticos, avaliar vulnerabilidades e estabelecer medidas de proteção. A identificação dos riscos é um dos pontos centrais da proposta porque permite relacionar os sistemas tecnológicos às consequências que uma falha poderia provocar na operação.
A criação de programas de segurança cibernética também tende a exigir responsabilidades internas, procedimentos de prevenção e mecanismos de resposta a incidentes. No entanto, a pauta divulgada pela ANSN não apresenta, neste momento, um cronograma definitivo de implementação nem detalha sanções ou prazos específicos para o cumprimento das futuras regras.
O conteúdo ainda está em fase de consulta pública. Assim, as contribuições recebidas poderão influenciar a redação final do ato normativo e ajudar a ajustar os requisitos às diferentes realidades das instalações abrangidas pela regulação.
Debate nacional sobre infraestrutura crítica
A iniciativa coloca a proteção de infraestruturas críticas no centro da discussão sobre transformação digital no Brasil. À medida que sistemas industriais e operacionais passam a depender de redes, sensores, softwares e ferramentas de comunicação, os riscos digitais deixam de estar restritos ao ambiente corporativo e alcançam serviços que exigem continuidade e controle rigoroso.
Para a ANSN, a consulta representa uma oportunidade de reunir conhecimento técnico de diferentes setores antes da definição das regras. A participação de empresas, especialistas e demais interessados pode contribuir para identificar desafios práticos e estabelecer requisitos proporcionais ao nível de risco de cada atividade.
Até a publicação definitiva do ato normativo, a proposta permanece aberta à análise pública. A consulta reforça a busca por uma abordagem específica para a segurança digital de instalações nucleares e radiativas, considerando a necessidade de proteger ativos tecnológicos que apoiam a segurança operacional e a resposta a emergências.
