O Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República firmaram uma cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência digital contra mulheres. O Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026 foi divulgado em 21 de setembro de 2026 e terá vigência prevista até setembro de 2028.
A iniciativa pretende aprimorar o atendimento oferecido pelo Ligue 180 e organizar ações de educação midiática e proteção de direitos no ambiente digital. A proposta também envolve o diálogo com plataformas online para entender como denúncias de violência virtual são recebidas, analisadas e acompanhadas.
O tema alcança situações como assédio, ameaças, exposição não autorizada de imagens e circulação de conteúdos manipulados. Para mulheres que vivem em Boa Vista, em outras cidades de Roraima ou em qualquer parte do país, a medida pode representar uma referência adicional para buscar orientação diante de agressões praticadas por meio de redes sociais e outros serviços digitais.
O que prevê o acordo do Governo Federal
De acordo com o Ministério das Mulheres, a cooperação foi estruturada para integrar ações de atendimento, informação e proteção. O objetivo é reunir dados sobre os procedimentos adotados pelas plataformas e transformar esse conhecimento em apoio mais qualificado às pessoas que procuram o serviço público.
O acordo também prevê iniciativas voltadas à educação midiática. A frente busca ampliar a capacidade de usuários identificarem riscos, compreenderem seus direitos e reconhecerem caminhos de denúncia. A medida ocorre em um cenário no qual conteúdos ofensivos podem ser reproduzidos rapidamente e atingir diferentes redes e grupos ao mesmo tempo.
A vigência de dois anos permitirá o desenvolvimento das ações entre setembro de 2026 e setembro de 2028. A divulgação oficial não indica que o acordo substitua os canais próprios de denúncia das plataformas ou os mecanismos previstos pelas autoridades, mas estabelece uma articulação para compreender melhor o funcionamento dessas ferramentas.
Plataformas terão de informar procedimentos de denúncia
Como parte da iniciativa, o Governo Federal encaminhou ofícios às plataformas digitais solicitando informações sobre a forma como recebem e processam notificações de violência virtual. Entre os pontos questionados estão os prazos de análise, a confirmação de recebimento das denúncias e a possibilidade de acompanhar o andamento das solicitações.
Também foi solicitado esclarecimento sobre os mecanismos utilizados para impedir o reenvio de conteúdos removidos. Essa preocupação é relevante em casos nos quais imagens ou vídeos são publicados novamente após uma retirada, ampliando a exposição da vítima e dificultando o controle sobre a circulação do material.
O levantamento deverá verificar ainda se os procedimentos das plataformas são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com inteligência artificial. A tecnologia pode ser usada para alterar materiais existentes ou criar publicações falsas, o que torna mais complexa a identificação do abuso e a resposta a quem sofreu a agressão.
Como funciona o atendimento do Ligue 180
O Ligue 180 é um serviço gratuito de atendimento às mulheres e funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. Conforme as informações divulgadas na pauta oficial, o atendimento é oferecido em português, inglês, espanhol e Libras.
Com o acordo, as atendentes deverão contar com informações mais organizadas sobre os caminhos de denúncia e as respostas disponibilizadas pelas plataformas. A intenção é melhorar a orientação a mulheres que enfrentam ameaças, assédio, exposição indevida de imagens ou outras formas de violência no ambiente online.
Antes de procurar ajuda, é recomendável preservar os registros disponíveis da ocorrência, como capturas de tela, links de perfis e publicações, além da data e do horário dos fatos. Esses elementos podem ajudar a documentar o caso, especialmente quando o conteúdo é apagado ou modificado posteriormente. A preservação dos registros, porém, não deve colocar a vítima em risco.
O papel da inteligência artificial na violência digital
A inclusão de conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial no mapeamento amplia o alcance da cooperação. A análise pretende identificar se as plataformas possuem procedimentos específicos para lidar com materiais manipulados e se as usuárias conseguem acompanhar as providências tomadas após uma denúncia.
O resultado desse trabalho deverá apoiar a atuação do Ligue 180 e contribuir para ações públicas de educação digital. A proposta não se limita à remoção de uma publicação: também envolve entender os fluxos de atendimento, os prazos de resposta e as formas de reduzir a repetição do dano.
A cooperação entre os órgãos federais e as plataformas coloca a violência digital contra mulheres no centro de uma agenda que combina tecnologia, cidadania e proteção de direitos. Para as usuárias, a principal orientação é buscar o Ligue 180 quando precisarem de informação e guardar, sempre que possível, os registros relacionados à violência. As informações sobre o acordo foram divulgadas pelo Ministério das Mulheres.
